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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 17:04
Promoção por merecimento. Suspensação pela empregadora.
Afronta à legislação trabalhista. Concessão judicial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 01:00
Indenização Por Danos Morais.
MORAIS. O empregado que é detido e encontra-se respondendo a inquérito policial por estar transportando mercadorias da empregadora, sem documento fiscal, tem a sua honra ofendida. Presentes os requisitos previstos nos artigos 186 e 927 do CC, devida a indenização por danos morais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 10:28
Direito do trabalho. Adesão ao programa de apoio à demissão voluntária (PVAD).
É inaplicável o entendimento exarado na Súmula n. 327, do C. TST, quando o pleito inicial é de manutenção dos benefícios do Programa de Assistência Médica Supletiva (PAMS), sem o limite de duração de 12 e 24 meses estipulado pelo Programa de Apoio à Demissão Voluntária (PADV), eis que não caracteriza complementação de aposentadoria.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 03:00
Contribuição previdenciária. Relação de emprego reconhecida em sentença homologatória de acordo.
Incompetência da Justiça do Trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 23 de Julho de 2014 - 12:10
Contratação irregular sem concurso.
Dano moral devido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 10:55
Assédio moral. Abuso do poder diretivo patronal. Indenização por danos morais.
Operações do estabelecimento empresarial efetuadas em nome do empregado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 03:00
Licença-prêmio. Empregado público. Cabimento.
Os direitos deferidos aos estatutários não podem ser estendidos aos celetistas, exceto quando assim expressamente previsto.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 03:00
Contribuição previdenciária. Aviso prévio indenizado. Não-incidência.
Da inteligência do art. 28 da lei 8212/91 depreende-se que aviso prévio indenizado não integra o salário de contribuição.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 15:13
Habeas corpus negado a acusados de estelionato em Natal
pedidos de habeas corpus negados pela Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em sessão de julgamento realizada nesta terça-feira (06).
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2008 - 18:37
Estudante diplomada em curso não reconhecido perante o MEC consegue garantia de matrícula em Universidade.
Em sessão realizada no mês de março, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 23 de Dezembro de 2009 - 03:00
Contrato nulo. Incompetência da Justiça do Trabalho.
Contribuições previdenciárias sobre os valores pagos durante o período da prestação dos serviços.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2010 - 14:22
Plano de saúde condenado a indenizar paciente por danos morais
recifense de 40 anos a ser indenizada por danos morais no valor de R$10 mil. O Pleno do Tribunal Regional
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 15:27
Magistrados julgam procedente mandado de segurança da Grendene
Em sessão de julgamento da última terça-feira (18/08), a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 14:44
Telemar é obrigada a instalar pontos de atendimento pessoal
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), na sessão de julgamento desta
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2008 - 15:34
Motoboy tem reconhecido seu vínculo empregatício
Desembargadores da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) reconheceram a existência
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 03:00
Acordo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia.
Desvio de finalidade. Ineficácia da quitação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 13:45
Restabelecimento de plano de saúde. Aposentadoria por invalidez.
Vínculo intacto.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 12:41
Adicional noturno. Jornada mista.
Norma coletiva. Prorrogação de jornada. Empresa mineira.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 03:00
Previdência privada. Pretensão formulada desvinculada do extinto contrato de trabalho.
Competência da Justiça Civil Comum.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
CEF. Inclusão do CTVA na base de cálculo das vantagens pessoais e auxílio alimentação. Prescrição parcial.
Não há aplicar o entendimento consubstanciado na Súmula nº 294 do TST porque o CTVA está previsto em norma regulamentar, equiparada a preceito de lei e porque o pretenso direito à parcela decorre de alteração do pactuado.
